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Liga espera rever contrato de trabalho e de formação até ao final da época

Lusa 22 de Fevereiro de 2017 às 14:05

A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) espera concluir antes do final da época a revisão do Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do praticante desportivo e de formação desportiva, cujas alterações estão em discussão na Assembleia da República.

O presidente da LPFP, Pedro Proença, foi hoje ouvido na Comissão de Trabalho e Segurança Social, acompanhado da diretora executiva para a área jurídica, Sónia Carneiro, e dos representantes legais de Benfica, FC Porto e Sporting, tendo expressado a disponibilidade do organismo para a formulação de um regime específico para o futebol profissional.

Em causa está a revisão da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva, e que está no centro dos projetos-lei n.ºs 168/XIII, do PSD, e 297/XIII, do PS.

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