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Correio da Manhã

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"A população e as PME são as mais penalizadas"

Paulo Morais, vice-presidente da Integridade e Transparência, sobre crescimento da economia paralela em Portugal.
26 de Setembro de 2013 às 00:16

Correio da Manhã – O que é que significa este crescimento da economia paralela [não declarada ao Fisco] em Portugal?

Paulo Morais – Nada disto é uma surpresa, vem na sequência de tudo aquilo para que já tínhamos alertado. O crescimento da economia paralela deve-se ao enorme aumento da carga fiscal no País no setor dos bens e do consumo, mas também à capacidade de grandes grupos económicos de fugir ao Fisco.

Há culpas para atribuir a alguém nesta matéria?

O grande culpado é o Parlamento, que não consegue produzir um sistema fiscal que seja equitativo. Com uma carga fiscal como esta, que é asfixiante, a população e as PME [pequenas e médias empresas] são as mais penalizadas, em benefício de grandes grupos económicos que têm formas de fugir ao Fisco ou de evitar contribuições através da engenharia fiscal. O nosso sistema fiscal está invertido e a culpa é do Parlamento.

São precisas mudanças em algum setor específico?

Dê por onde der, tem de haver uma redução no IVA. É inaceitável que os portugueses paguem 23% quando no Luxemburgo o IVA é de apenas 3%. É uma emergência no espaço comum da Europa, que devia ser mais equitativo mas que mostra ainda grandes desequilíbrios.

Como é que se combate esta tendência de crescimento da economia paralela?

Devia começar por se criar um sistema equitativo. Todos deviam pagar impostos, mas, ao mesmo tempo, todos deviam pagar menos. O Estado teria de consumir menos recursos. A redução da despesa pública devia ser feita com coisas em que o Estado tem gasto mal o dinheiro. Devia assentar no fim das parcerias público-privadas e não em cortes na Saúde.

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