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Correio da Manhã

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Provada violação de segredo de Estado no julgamento das Secretas

Ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa é principal arguido.
18 de Novembro de 2016 às 09:30
O ex-espião, Jorge Silva Carvalho
O ex-espião, Jorge Silva Carvalho FOTO: David Martins

O Tribunal Central Criminal de Lisboa dá como provado que existiu violação de segredo de estado e acesso ilegítimo a dados, no caso em que está a ser julgado o antigo diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho.

A leitura do acórdão do julgamento está a acontecer esta sexta-feira.

O caso teve origem em suspeitas de acesso ilegal à faturação detalhada do telefone do jornalista Nuno Simas, tendo, nas alegações finais do julgamento, o Ministério Público (MP) pedido a condenação de Jorge Silva Carvalho, por violação do segredo de Estado, corrupção ativa e passiva para ato ilícito e acesso ilegítimo a dados pessoais.

Além de Jorge Silva Carvalho, o processo tem como arguidos João Luis, ex-funcionário do Sistema de Informações de Segurança (SIS) e do SIED, Nuno Dias, ex-funcionário do SIS, a ex-operadora da antiga Optimus Gisela Teixeira e o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcelos, este último relacionado com uma alegada troca de favores na contratação de Silva Carvalho para aquele grupo de investimentos, que, entretanto, entrou em processo de insolvência.

João Luís respondeu em julgamento por violação do segredo de Estado, corrupção e abuso de poder, tendo a procuradora do MP Teresa Almeida considerado, nas alegações finais, que o ex-funcionário do SIS Nuno Dias (que cumpriu ordens de um superior hierárquico) e a ex-operadora da Optimus Gisela Teixeira não devem ser condenados pelo acesso ilegítimo aos dados de faturação telefónica do jornalista Nuno Simas, que, em 2010, noticiou no jornal "Público" problemas no seio nas secretas.

Durante o julgamento, João Luís revelou que as secretas dispõem de "fontes humanas" que lhes dão o acesso a dados das operadoras de telecomunicações, bancos, finanças e Segurança Social, relativos a qualquer cidadão, tendo Jorge Silva Carvalho dito também que muitos dos procedimentos habituais das secretas são ilegais, pedindo para ser libertado do segredo de Estado.

Durante as alegações finais do "Caso das Secretas", o advogado do ex-diretor do SIED Jorge Silva Carvalho criticou a recusa do primeiro-ministro, António Costa, em não levantar a totalidade do segredo de Estado pedido pelo tribunal, considerando que tal decisão foi influenciada pelo secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira.

"O secretário-geral do SIRP influenciou a opinião e sonegou informação ao primeiro-ministro", disse então o advogado João Medeiros, adiantando que António Costa foi "influenciado por uma atitude escabrosa" de Júlio Pereira.
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