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Correio da Manhã

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ACUSAÇÃO INSISTE NA VIDEOCONFERÊNCIA

O Ministério Público (MP) entregou um requerimento em tribunal a solicitar, de novo, que a audição para "memória futura" das testemunhas do processo Casa Pia se faça por videoconferência e não por cara a cara.
26 de Agosto de 2003 às 08:14
Fontes ligadas ao processo adiantaram à Lusa que o pedido de João Guerra, que dirige as investigações, deu entrada sexta-feira no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa e, no dia seguinte, um juiz de turno notificou os advogados de defesa para responderem no prazo de 48 horas.
O requerimento surpreendeu os causídicos, pois o juiz Rui Teixeira decidira, antes, que o interrogatório se faria cara a cara.
Como este recurso do MP não tem efeitos suspensivos, o início do "frente a frente" continua marcado para 1 de Setembro no Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Agora, João Guerra vem alegar que tinha ouvido mais peritos a partir de 23 de Julho e chegou à conclusão que as crianças não podiam ser ouvidas na presença dos arguidos.
Para Rodrigo Santiago, advogado de Jorge Ritto, o MP pretende obter de um juiz de turno "uma decisão contrária" à que foi tomada por Rui Teixeira, mas "esquece" que a decisão deste é "intocável" até a Relação se pronunciar sobre o recurso. Celso Cruzeiro, advogado de Paulo Pedroso, disse que esta iniciativa de última hora do MP "não faz sentido", porque a questão "esgotou-se" na decisão de Rui Teixeira, “que só pode ser modificada por via de recurso".
Já Dória Vilar, advogado de ‘Bibi’, não acredita que um juiz de turno altere o que foi decidido antes. Vilar não responderá, pois prefere esperar pela decisão do juiz de turno. Se esta for contra a já tomada por Rui Teixeira, recorrerá do despacho.
RUI TEIXEIRA ASSINA DESPACHO
Também António Serra Lopes, advogado de Carlos Cruz, reagiu com surpresa à decisão. Em declarações à rádio TSF, o causídico disse ter pedido esclarecimentos sobre o despacho tendo concluído que o mesmo foi assinado por mandado do juiz Rui Teixeira, que havia recusado o primeiro requerimento do Ministério Público.
"O despacho que recebi, de que fui notificado no domingo às 19h00, não é assinado por ninguém, ou seja, quem o assina é o oficial de justiça. É um problema de secretaria", assinalou António Serra Lopes, que ao pretender saber quem tinha mandado notificar o despacho descobriu que tinha sido o juiz Rui Teixeira.
O advogado de Carlos Cruz contestou ainda o prazo de 48 horas, argumentando que o Código do Processo Penal refere que não pode haver prazos inferiores a 10 dias, exepto alguns prazos que podem ser reduzidos a metade, nomeadamente no caso da lei de protecção a testemunhas. "O Código do Processo Penal não fala em prazos de horas, mas de dias", alegou António Serra Lopes.
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