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Recompra de 50% da TAP aumentou dívida em 30 milhões

Comissão europeia alerta para riscos da operação.
Lusa 19 de Setembro de 2016 às 16:44
TAP mudou de mãos em 2015. Estado fez recompra de metade do capital este ano
TAP mudou de mãos em 2015. Estado fez recompra de metade do capital este ano FOTO: David Martins / Correio da Manhã

A Comissão Europeia alertou esta segunda-feira que a recuperação do controlo de 50% da TAP "não está isenta de riscos" tanto para o défice como para a dívida, sublinhando que já aumentou a dívida em pelo menos 30 milhões de euros.

No relatório final relativo à quarta missão de monitorização pós-programa hoje publicado, a Comissão Europeia afirma que "recuperar o controlo de mais de 50% da companhia de aviação de bandeira TAP e o cancelamento das subconcessões de transportes urbanos não estão isentos de riscos para a dívida e para o orçamento".

Quanto à recompra de ações por parte do Estado para voltar a controlar mais de metade da TAP, Bruxelas diz que esta operação "já aumentou a dívida pública em pelo menos 30 milhões de euros", referindo que o Estado subscreveu parte da emissão de dívida feita pela TAP em junho e também terá que pagar para readquirir 11% da empresa ao consórcio Atlantic Gateway, de Humberto Pedrosa e David Neeleman.

Em junho, a Parpública concluiu a subscrição de 30 milhões de euros do empréstimo obrigacionista convertível emitido pela TAP SGPS, no valor de 120 milhões de euros.

Além disso, a Comissão Europeia considera que "os contornos da operação ainda não estão totalmente clarificados, nomeadamente no que se refere aos direitos económicos de cada acionista, à contribuição para os planos de capitalização e ao controlo de gestão efetivo da empresa".

O processo de privatização da TAP está em curso, com o acordo de compra e venda de ações da TAP, assinado pelo Governo de António Costa e que permite ao Estado ficar com 50% da transportadora aérea, após ter recebido 'luz verde' da Autoridade da Concorrência.

No processo, está ainda a faltar a reestruturação da dívida com a banca e a aprovação da operação pelo supervisor da aviação (ANAC).

Neste modelo, o consórcio Atlantic Gateway fica com 45% da TAP, podendo chegar aos 50% com a aquisição de 5% do capital que será entretanto colocado à disposição dos trabalhadores.

Já no que se refere ao cancelamento das subconcessões dos transportes urbanos de Lisboa e do Porto, o executivo comunitário afirma que "ainda há riscos orçamentais não quantificados relacionados com as queixas apresentadas nos tribunais" contra esta decisão do Governo.

Bruxelas sublinha que o executivo "ainda não apresentou planos concretos para compensar potenciais impactos orçamentais negativos" do cancelamento recente dos contratos em causa.

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