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Ajuste directo aprovado como medida de excepção

O decreto-lei que permite o ajuste directo de empreitadas para modernizar as escolas e para obras que visem a eficiência energética de edifícios públicos foi aprovado esta quarta-feira, em conselho de ministros.
21 de Janeiro de 2009 às 15:57
Ajuste directo aprovado como medida de excepção
Ajuste directo aprovado como medida de excepção FOTO: d.r.

O ajuste directo, procedimento aplicável apenas em 2009, impõe como forma de salvaguardar a concorrência que sejam convidadas a apresentar proposta pelo menos três empresas distintas.

Em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, o ministro Pedro Silva Pereira afirmou que a transparência é assegurada pela “publicação obrigatória no portal da Internet dedicado aos contratos públicos” da identificação do adjudicatário, das outras entidades que apresentaram proposta e do preço contratual.

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