A edição de hoje
Vários parceiros comunitários já demonstraram desacordo.
O Governo alemão manifestou esta quinta-feira o seu apoio à proposta da Comissão Europeia de reduzir em 15% o consumo de gás natural, face ao eventual corte no fornecimento da Rússia, apesar do desacordo já expresso por vários parceiros comunitários.
"É uma proposta acertada", considerou o ministro da Economia e Clima, Robert Habeck, afirmando, contudo, que é algo que ainda não está "acordado" e aludindo à recusa expressa por parte de outros países do bloco comunitário.
Até ao momento, Portugal, Espanha e a Grécia manifestaram o seu desacordo com a medida proposta na quarta-feira pela presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula von der Leyen, e que será debatida durante o conselho extraordinário de energia da União Europeia da próxima terça-feira.
O objetivo é que, entre 01 de agosto deste ano e 31 de março de 2023, os Estados-membros reduzam em 15% os seus consumos de gás natural (face à média histórica nesse período, considerando os anos de 2017 a 2021), de forma a aumentar o nível de armazenamento europeu e criar uma almofada de segurança para situações de emergência.
O novo regulamento proposto daria igualmente à Comissão "a possibilidade de declarar, após consulta dos Estados-membros, um 'alerta da União' sobre a segurança do aprovisionamento, impondo uma redução obrigatória da procura de gás a todos os países".
"Estamos completamente contra", afirmou o secretário de Estado do Ambiente e da Energia português, em declarações ao jornal Expresso. "Isto não se pode aplicar a Portugal. Portugal é contra esta proposta da Comissão, porque ela não tem em atenção as diferenças entre países", sustentou João Galamba.
Ao jornal Público, o governante explicou que o Governo português "não aceita" a proposta de Bruxelas porque esta ignora que Portugal não tem interligações com o resto da Europa e que o consumo de gás no país se dirige essencialmente à indústria e à produção de eletricidade.
A agência Lusa questionou o Ministério do Ambiente e Ação Climática e o Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre se o Governo português já manifestou formalmente a Bruxelas a sua oposição à proposta da Comissão Europeia (CE), mas não obteve resposta até ao momento.
Embora afirmando compreender que "há países que não se protegeram e agora pedem ajuda", o secretário de Estado do Ambiente e da Energia critica a CE por desenhar uma proposta "insustentável", que obriga o país a ficar sem eletricidade.
"Estamos a usar o gás por absoluta necessidade", sublinhou o governante nas declarações ao Público, dizendo que "Portugal irá opor-se" à aprovação de uma medida "insustentável" e "desproporcional", que precisa do voto favorável de uma maioria qualificada no Conselho Europeu.
Segundo o secretário de Estado, "toda a lógica do racionamento solidário pressupõe sistemas interligados e parece que a Comissão Europeia se esqueceu dessa realidade", pelo que é caricato que "um país que foi prejudicado anos e anos por não ter interligações" e que "teve de comprar sempre o gás mais caro" seja agora "chamado a um mecanismo de solidariedade que pressupõe interligações".
Na mesma linha, a ministra da Transição Energética de Espanha, Teresa Ribera, citada na quarta-feira pelo El País, afirma que o país não pode "assumir um sacrifício desproporcionado" sobre o qual nem lhe foi pedido "opinião prévia".
"Ao contrário de outros países, nós, espanhóis, não vivemos acima das nossas possibilidades do ponto de vista energético", atirou, sustentando que a solidariedade não passa pelo corte e afirmando-se, antes, disposta a disponibilizar infraestruturas para fornecer gás ao resto da Europa.
Num pacote sobre "poupar gás para um inverno seguro", o executivo comunitário aponta que "a UE enfrenta o risco de novos cortes no fornecimento de gás da Rússia, [...] com quase metade dos Estados-membros já afetados por entregas reduzidas".
"Tomar medidas agora pode reduzir tanto o risco como os custos para a Europa em caso de maior ou total perturbação, reforçando a resiliência energética europeia e, por conseguinte, a Comissão propõe hoje [quarta-feira] um novo instrumento legislativo e um Plano Europeu de Redução da Procura de Gás, para reduzir a utilização de gás na Europa em 15% até à próxima primavera", anunciou a instituição.
Apontando que "todos os consumidores, administrações públicas, famílias, proprietários de edifícios públicos, fornecedores de energia e indústria podem e devem tomar medidas para poupar gás", a CE vinca que irá, também, "acelerar o trabalho de diversificação da oferta, incluindo a compra conjunta de gás para reforçar a possibilidade da UE de obter fornecimentos alternativos de gás".
As tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu, já que a UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros.
Em Portugal, o gás russo representou, em 2021, menos de 10% do total importado.
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