Barra Cofina

Correio da Manhã

Cm ao Minuto
2

Alterações secretas em Estatuto da Ordem

O Estatuto da Ordem dos Advogados "vai sofrer alterações, mas os advogados desconhecem as mudanças propostas", disse ao CM Magalhães e Silva.
2 de Maio de 2009 às 00:01
Relatórios e contas da ordem foram chumbados
Relatórios e contas da ordem foram chumbados FOTO: Bruno Colaço

Na Assembleia de quinta-feira em que os relatórios e contas do conselho geral da Ordem de 2008 foram chumbados, o advogado confrontou o bastonário Marinho Pinto sobre a evolução do processo. "O bastonário não desmentiu que o projecto de alteração do Estatuto já está aprovado pelo conselho geral da Ordem", disse Magalhães e Silva.

O projecto estará agora nas mãos do ministro da Justiça, Alberto Costa, a quem cabe remetê-lo à Assembleia da República para votação das alterações propostas. O Estatuto da Ordem dos Advogados regula o funcionamento da advocacia, nomeadamente na definição de incompatibilidades, impedimentos, segredo profissional ou acção disciplinar.

"A questão não se coloca sobre se o conselho geral da Ordem tem ou não legitimidade para aprovar as alterações. O problema é que em anteriores mudanças, as propostas eram debatidas pela generalidade dos advogados e só depois se consolidava o projecto", acrescentou Magalhães e Silva.

O relatório e contas do conselho geral recebeu 360 votos a favor e 1639 contra. Por sua vez, o relatório da Ordem foi chumbado com 344 a favor e 1618 contra.

Na reunião de quinta-feira à noite vários advogados expressaram o desejo de Marinho Pinto se demitir. Contudo, o bastonário recusa sair. O CM tentou, sem êxito, obter uma posição do bastonário sobre o futuro do Estatuto.

Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)