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"Amplo consenso" em torno da descentralização de competências para as autarquias - Eduardo Cabrita

Lusa 8 de Fevereiro de 2017 às 13:07

O ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, disse hoje existir "amplo consenso" à volta da lei-quadro de descentralização de competências para as autarquias, que deve ser aprovada "em breve" em Conselho de Ministros.

Eduardo Cabrita falava aos jornalistas, acompanhado pelo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, e pelo presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Pedro Cegonho, após uma reunião do Conselho de Concertação Territorial, que decorreu na residência oficial do primeiro-ministro, António Costa, em Lisboa.

No encontro, autarcas e Governo discutiram a transferência de competências do Governo para autarquias em áreas como educação, saúde e ação social, que farão parte de uma lei-quadro que depois irá dar origem a "mais de uma dezena de diplomas complementares".