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ANACOM quer criar ficha com linguagem simples em contratos

A ficha de informação simplificada, à semelhança do que já acontece no setor bancário, deverá ser obrigatoriamente entregue ao consumidor antes da celebração ou da alteração de um contrato.
31 de Março de 2014 às 14:12

A ANACOM quer criar uma ficha de informação simplificada, com uma terminologia comum e linguagem mais simples, que deverá ser obrigatoriamente entregue ao consumidor antes da celebração ou alteração de um contrato dos operadores de telecomunicações.

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) vai ouvir o mercado através de uma consulta pública que decorrerá até 30 de abril, antes de avançar com um projeto de decisão. O objetivo da criação desta ficha é reforçar a defesa dos interesses dos consumidores, exigindo mais transparência aos operadores na informação disponibilizada nos contratos e nas condições das ofertas dos operadores de telecomunicações, para que possam ser feitas as escolhas mais adequadas de produtos e serviços.

A ficha de informação simplificada, à semelhança do que já acontece no setor bancário, deverá ser obrigatoriamente entregue ao consumidor antes da celebração ou da alteração de um contrato, consistindo num formulário definido previamente com informação "simples e normalizada" relativamente aos elementos essenciais da oferta de serviços de telecomunicações, explica o regulador.

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