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Angola divulga nome de contribuintes com dívidas acima de cinco milhões de kwanzas

A aprovação desta lei insere-se no âmbito do projeto de reforma fiscal angolano com vista a adaptação à nova realidade económica e social do país, "que se encontra há longo período desfasada do seu sistema jurídico-tributário".

26 de Junho de 2014 às 18:07

Os contribuintes angolanos devedores de mais de cinco milhões de kwanzas (37 mil euros) podem agora ver os seus nomes divulgados publicamente, uma das medidas do programa de prevenção à evasão fiscal em curso em Angola.

A medida consta da lei sobre o Código das Execuções Fiscais, aprovado esta quinta-feira pela Assembleia Nacional angolana com 141 votos a favor, nenhum contra e 31 abstenções. Contudo, antes da publicação da lista, a lei concede ao contribuinte o prazo de cinco dias para se pronunciar sobre a sua situação.

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