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Angola considera a liberdade de expressão um direito fundamental - Governo

Lusa 19 de Março de 2015 às 13:19

O Ministro da justiça de Angola, Rui Carneiro, afirmou hoje perante o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas que o seu Governo considera a liberdade de expressão como um direito fundamental desde que não viole a reputação do cidadão.

Rui Mangueira está em Genebra para a adoção final do relatório de Angola relativo ao exame periódico que decorreu em outubro do ano passado. Naquela sessão, Angola tinha sido confrontada perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre a liberdade de expressão, de manifestação e restrições a ativistas.

Angola "considera que a liberdade de expressão é um direito fundamental (...) desde que esta não viole o respeito à honra, ao bom nome, à reputação, à imagem e a vida privada do cidadão", disse hoje Rui Mangueira, na sessão de adoção final do relatório.