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ANMP diz que Lei de Finanças Locais permite "melhor equilíbrio" territorial

Lusa 10 de Julho de 2018 às 16:31

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, congratulou-se hoje com a proposta de alteração à Lei de Finanças Locais, considerando existir um "melhor equilíbrio" territorial das dotações do Orçamento do Estado.

"Em termos de critérios de distribuição das dotações do fundo de equilíbrio financeiro, o Governo aceitou, a nosso ver bem (uma proposta da ANMP), uma distribuição com melhor equilíbrio territorial e demográfico no todo nacional dessas dotações do Orçamento do Estado", disse.

Esta alteração traduz-se num aumento das transferências financeiras para as autarquias que, em 2019, representa mais 200 milhões de euros.

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