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ANMP rejeita novo mapa judiciário

A Associação Municipal de Municípios Portugueses (ANMP) rejeitou esta terça-feira, em Seia, o novo mapa judicial aprovado pelo Governo.
12 de Fevereiro de 2008 às 16:50
Fernando Ruas, presidente do Conselho Directivo da ANMP, explicou que não pode concordar com um plano que acentua a desertificação do país.
A ANMP não quer ver reduzido o actual número de tribunais e lembra o Ministério da Justiça do compromisso público de não encerrar qualquer estrutura.
A Associação presidida por Fernando Ruas discorda também dos artigos 140 e 162 do projecto-lei, os quais obrigam os municípios a realizar as obras urgentes nos tribunais e a ceder gratuitamente imóveis pertencentes às autarquias onde estejam instalados tribunais.
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