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ANMP quer saldo positivo de receitas camarárias no Fundo de Apoio Municipal

Lusa 28 de Outubro de 2014 às 18:49

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer que o saldo de 188 milhões de euros de receitas municipais, previsto para 2015, que "o Governo não quer distribuir", reverta para o Fundo de Apoio Municipal (FAM).

Há na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) "um saldo, um superavit, num valor da ordem dos 188 milhões de euros, que não são receita do Estado central, mas são receitas municipais", que deve reverter a favor do FAM, defendeu hoje, em Coimbra, o presidente da ANMP, Manuel Machado.

Mas como "o Governo não quer distribuir [aquele montante] pelos municípios", deve faze-lo "reverter, de imediato, para a realização do capital do FAM, na componente municipal", sustentou Manuel Machado, que falava aos jornalistas, hoje, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da ANMP.

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