A edição de hoje
Ferro Rodrigues entregou ao próximo secretário-geral da ONU o Prémio Direitos Humanos 2016.
Guterres recebe prémio de direitos humanos
O secretário-geral das Nações Unidas designado, António Guterres, agradeceu hoje, na Assembleia da República, onde foi distinguido com o Prémio de Direitos Humanos 2016, "todo o apoio" de Portugal, "um dos fatores mais importantes para que candidatura triunfasse".
Durante a cerimónia de atribuição do mais alto galardão atribuído pelo Parlamento português, que decorreu na Sala do Senado, na presença de altas figuras do Estado, como o Presidente da República e o primeiro-ministro, António Guterres agradeceu particularmente "todo o apoio" do Parlamento e dos diferentes partidos que o integram, "em perfeita sintonia com o Governo e o senhor Presidente da República".
Guterres, que tomará posse como secretário-geral em 01 de janeiro, reconheceu que a agenda dos direitos humanos está "em regressão" e "progressiva deterioração", reconhecendo que "a reafirmação da soberania nacional tem vindo a limitar, cada vez mais, a capacidade de afirmação dos direitos humanos".
Denunciando "violações sistemáticas" do direito internacional humanitário e dos direitos humanos, Guterres acrescentou as mais recentes "violações do próprio direito internacional dos refugiados", tradicionalmente respeitado.
Num discurso curto, o próximo secretário-geral das Nações Unidas descreveu "a situação dramática" dos refugiados no mundo e enalteceu o exemplo de solidariedade das organizações da sociedade civil, mencionando o Conselho Português para os Refugiados, ao qual doou o valor do prémio, de 25 mil euros.
Mas o ex-alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados referiu também a Plataforma Global de Apoio aos Estudantes Sírios criada pelo ex-Presidente Jorge Sampaio, que estava na assistência. E recordou como muitos sírios, hoje, "nem sequer têm o direito a ser refugiados", porque "é completamente impossível sair do país".
Guterres considera "muito importante refazer uma aliança à escala global", que seja capaz de "repor a agenda dos direitos humanos" e "restabelecer a integridade do regime internacional de proteção dos refugiados".
Neste contexto, "Portugal está particularmente bem colocado para se colocar no centro da mobilização dessa aliança" e "assumir um papel de liderança", observou.
"Portugal é um país exemplar em matéria de respeito pelos direitos humanos" e, no caso dos refugiados, "tem tido um comportamento extremamente positivo" e foi "um exemplo" face "à incapacidade da Europa se organizar para cumprir o direito internacional nesta matéria", avaliou.
"Portugal tem, por isso, autoridade moral para procurar mobilizar um conjunto alargado de Estados para que a agenda de direitos humanos volte a progredir", assegurou.
António Guterres frisou que é preciso garantir o reconhecimento dos direitos económicos, sociais e culturais, como o direito à habitação ou à educação, historicamente desvalorizados em relação aos direitos civis e políticos.
Mas o próximo secretário-geral das Nações Unidas acredita "que será possível inverter a tendência de progressiva deterioração" dos direitos humanos.
O júri do Prémio de Direitos Humanos contou com representantes de todas as bancadas parlamentares e decidiu, unanimemente, distinguir António Guterres "pelo trabalho desenvolvido na defesa dos direitos humanos", sobretudo no período em que liderou o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
Desde 1999, a Assembleia da República já distinguiu com o prémio figuras como o ex-Presidente Mário Soares, a jornalista e defensora dos direitos das mulheres Maria Lamas, o bispo timorense de Baucau, Basílio do Nascimento, e o brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto ao serviço das Nações Unidas.
Ovacionado de pé e durante bastante tempo, no final do discurso, Guterres dirigiu os primeiros cumprimentos à família e ao atual primeiro-ministro, António Costa.Guterres vai dar força ao Direito Internacional
O presidente da Assembleia da República considerou esta sexta-feira o secretário-geral das Nações Unidas designado, António Guterres, um fator de união entre portugueses e a personalidade ideal para dar força ao Direito Internacional, sintetizando "coração e razão".
Ferro Rodrigues proferiu estas palavras após ter procedido à entrega ao secretário-geral das Nações Unidas designado o Prémio Direitos Humanos 2016, atribuído pelo parlamento, num ato em que teve ao seu lado o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O prémio, no valor de 25 mil euros, foi imediatamente doado pelo antigo primeiro-ministro português ao Conselho Português para os Refugiados.
Na cerimónia, na Sala do Senado, estiveram presentes o primeiro-ministro, António Costa, o antigo chefe de Estado Jorge Sampaio, o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, o ex-coordenador do Bloco de Esquerda Francisco Louçã, assim como vários deputados de todas as bancadas, entre eles António Filipe (PCP) e Heloísa Apolónia.
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