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Correio da Manhã

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Aprovado fim do recenseamento militar aos 18 anos

Foi aprovada esta sexta-feira, por unanimidade, a primeira alteração à Lei Militar, que dita o fim da obrigação de recenseamento aos cidadãos com 18 anos, tarefa que competirá aos serviços do estado, através do programa SIMPLEX
1 de Fevereiro de 2008 às 16:29
A proposta de lei apresentada pelo Governo e discutida quinta-feira no plenário da Assembleia da República, foi aprovada hoje por unanimidade na generalidade. Os serviços manterão, no entanto, uma base de dados com a informação de todos os cidadãos que atingem a idade de início das obrigações militares.
O Parlamento aprovou igualmente, por unanimidade, em votação final global, a proposta de lei do Governo que "consagra a possibilidade de o Banco de Portugal obter da Direcção-Geral dos Impostos, por via electrónica, os nomes associados aos números de identificação fiscal dos beneficiários de crédito, transmitido pelas entidades participantes, exclusivamente para verificação da coerência da informação".
A Assembleia da República votou também o diploma do BE que propunha que o director clínico e o enfermeiro director dos hospitais do sector público voltem a ser eleitos. Proposta esta chumbada pelo PS, PSD e CDS-PP.
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