Parlamento aprova leis que permitem ao Fisco aceder a contas bancárias

PSD votou contra diploma que prevê consulta de contas com montantes acima de 50 mil euros.
Por Lusa|17.05.18

O parlamento aprovou esta quinta-feira, com os votos contra do PSD e abstenção do CDS-PP, os diplomas do Governo e do BE que visam permitir ao fisco conhecer as contas bancárias de residentes com saldo superior a 50 mil euros.

Estas duas propostas, aprovadas na generalidade, estiveram esta quinta-feira em debate no parlamento durante o agendamento potestativo do BE sobre sigilo bancário.

PSD e CDS-PP votaram da mesma forma em ambos os diplomas - os sociais-democratas rejeitaram e os centristas abstiveram-se - tendo os restantes partidos votado favoravelmente.

O debate contou com a presença do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que considerou que esta proposta não implica "devassa da vida privada" dos cidadãos, nem "comporta qualquer presunção de desonestidade", defendendo que é mais uma medida importante no combate à fraude e evasão fiscal e prevenção do terrorismo.

Já Mariana Mortágua, do BE, considerou esta quinta-feira que sempre que o "parlamento escolheu proteger o segredo bancário, dificultou o combate ao crime económico e os infratores agradeceram", acusando o PSD de ter vivido bem "com esta cultura de silêncio e ocultação".

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