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Associação Sindical de Juízes critica proposta do Governo de revisão de "meio Estatuto"

Lusa 27 de Maio de 2017 às 13:55

O secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) lamentou hoje que o Ministério da Justiça (MJ) não tenha conseguido apresentar uma "proposta completa" de revisão dos Estatutos dos magistrados, deixando de fora matérias essenciais.

Em declarações à Agência Lusa, João Paulo Raposo referiu que a proposta apresentada pelo MJ é de apenas "meio estatuto", quando o compromisso assumido pela ministra da Justiça era o de entregar às estruturas sindicais do setor uma "proposta completa" de revisão dos Estatutos.

"Até agora isso não foi cumprido", enfatizou o dirigente da ASJP, reconhecendo que não será nos próximos dias que o MJ irá colmatar essa falha.

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