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Associação Sindical dos Juízes defende remuneração "justa, digna e adequada"

Lusa 14 de Fevereiro de 2015 às 00:43

Um relatório da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) alerta que a independência jurisdicional não pode estar desligada da questão financeira, devendo aos magistrados judiciais ser garantida uma remuneração justa, equitativa, digna e adequada às responsabilidades.

"A independência jurisdicional tem subjacente a vertente económica e financeira, devendo o estatuto dos juízes consagrar a dignidade e a garantia de um estatuto remuneratório adequado à responsabilidade da função jurisdicional, justo, equitativo e digno em toda a sua dimensão", refere uma das 20 conclusões do relatório do grupo de trabalho da ASJP sobre o Estatuto dos Juízes, a que a agência teve acesso.

Este relatório surge numa altura em que já foi entregue à ministra da Justiça um anteprojeto de Estatuto dos Magistrados Judiciais que prevê alterações ao sistema remuneratório dos juízes e que a ASJP pretende que seja aprovado ainda na atual legislatura.