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Militares criticam alterações ao regime de acesso à reforma

Projeto de diploma aprovado em Conselho de Ministros é "fortemente penalizador".
Lusa 19 de Setembro de 2016 às 12:15
Forças Armadas
Forças Armadas FOTO: José Sena Goulão / Lusa

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), a Associação Nacional de Sargentos (ANS) e a Associação de Praças (AP), condenaram esta segunda-feira as alterações propostas ao regime de acesso à reforma, afirmando que o diploma é "fortemente penalizador".

Segundo um comunicado conjunto, o projeto de diploma aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 08 está a causar "enorme preocupação e instabilidade no seio dos militares" por prever alterações que, a serem aprovadas, "constituiriam mais um ataque" aos direitos daqueles profissionais.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da AOFA, António Mota, manifestou-se "profundamente desiludido" com a proposta avançada pelo Governo PS, afirmando que o regime "agrava ainda mais as condições" de acesso à reforma, face ao já tinha sido alterado pelo Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR).

"Isto configura mais um agravamento das condições em que os militares passam à reforma, aumentando a idade para a passagem à reforma. Ela passa a ser indexada à esperança de vida o que faz com que tendencialmente num futuro não muito longínquo Portugal terá umas Forças Armadas de anciãos, que não são compatíveis com os requisitos das missões e operacionais", considerou.

Na prática, a proposta prevê que os militares podem permanecer na situação de reserva até completarem os 60 anos e 2 meses, em 2016, acrescendo mais um mês por cada ano que passar em determinadas condições.

O tenente-coronel António Mota frisou que até à entrada em vigor do EMFAR, os militares podiam passar à situação de reserva com 36 anos de serviço ou 55 anos de idade, o que permitia que alguns militares conseguissem passar à reserva com uma idade inferior aos 55 anos e reformarem-se com menos de 60 anos.

Com o EMFAR, sublinhou, os militares só podem passar à reserva (cujo período de permanência é de 5 anos e é obrigatório) com 40 anos de serviço e 55 anos de idade.

"É um pormenor relevante. Na prática, passam à reserva com 55 anos, ora como os militares estão 5 anos na reserva, reformam-se obrigatoriamente aos 60. O que está proposto agora ainda acrescenta mais dois meses este ano e três no próximo", frisou.

No comunicado, as associações de militares manifestam ainda estranheza pelas alterações propostas afirmando que o atual ministro da Defesa, Azeredo Lopes, tinha criado uma expectativa de que não pretendia seguir a política do anterior Executivo PSD/CDS-PP.

"Ou será que temos agora um doutor Aguiar-Branco apenas diferente no aspeto físico?", ironizam.

Numa audição na comissão parlamentar de Defesa Nacional, na semana passada, o ministro da tutela sustentou que os militares "não ficam imunes" à aplicação do fator de sustentabilidade mas, ao mesmo tempo, fica salvaguardada "a especificidade das Forças Armadas".

"Há o reconhecimento de que não podíamos criar uma ilha imune a esse processo [de sustentabilidade] mas salvaguardou-se plenamente a especificidade das Forças Armadas e da GNR", considerou.

A AOFA, AP e ANS têm até dia 26 de setembro para apresentar um parecer sobre o projeto de diploma.

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