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Aumentar o diferencial fiscal nos Açores não significa baixar impostos -- Passos Coelho

Lusa 28 de Outubro de 2014 às 14:34

O primeiro-ministro reiterou hoje que o Governo da República está disponível para aumentar o diferencial fiscal nos Açores, acrescentando, contudo, que isso não significa necessariamente baixar impostos, mas apenas dar mais liberdade aos órgãos de poder açorianos.

"Em certas condições, que nos garantam equilíbrio orçamental e redução contínua da dívida, nós estamos abertos a poder fixar um diferencial fiscal maior, como aquele que existia antes. Mas isso não significa necessariamente que se baixem os impostos. Essa é uma decisão que só pode ser tomada pelos órgãos próprios da região, como é evidente", afirmou o primeiro-ministro. Segundo Passos Coelho, a intenção do executivo PSD/CDS-PP-PP é dar "mais liberdade" ao poder regional para "fixar as suas decisões em matéria tributária".

Pedro Passos Coelho assumiu esta posição em declarações aos jornalistas, na Madalena do Pico, tendo ao seu lado o presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, que não quis responder, para já, o que pretende fazer em matéria de impostos caso não haja mais transferências para a região que compensem uma perda de receitas fiscais, considerando que o aumento ou não das transferências é uma questão ainda em aberto.

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