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Autarca de Santiago do Cacém lamenta rejeição de providência contra mapa judiciário

Municípios vão continuar a combater medida.
6 de Agosto de 2014 às 10:30

O presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha, lamentou esta quarta-feira a rejeição pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) da providência cautelar contra a extinção da comarca do Alentejo Litoral, que os municípios vão continuar a combater.

"Vimos esta decisão com tristeza, era uma última tentativa de reverter esta decisão que foi tomada pelo Governo do PSD/CDS-PP", afirmou o presidente da Câmara de Santiago do Cacém.

Contactado pela agência Lusa, o autarca reagia à decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), divulgada na terça-feira à noite, de rejeitar a providência cautelar interposta, na forma de ação popular, pela Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL) e um cidadão.

A ação defendia a manutenção da Comarca do Alentejo Litoral, cuja extinção está prevista na reorganização do mapa judiciário 'desenhada' pelo Governo e aprovada pela Assembleia da República.

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