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Autorizado concurso público para transporte aéreo de carga e correio dos Açores

Lusa 9 de Setembro de 2016 às 20:45

O Conselho de Ministros autorizou o lançamento do concurso público para a concessão do transporte aéreo de carga e correio entre os Açores e o continente português, num montante máximo de 9,4 milhões de euros e pelo período de três anos.

O comunicado do Conselho de Ministros publicado na página da Internet do Governo informa que foi autorizada a despesa, no montante máximo de 9,4 milhões de euros e o lançamento de concurso público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, "para a prestação de serviços aéreos regulares para o transporte de carga aérea e correio, em regime de concessão, na rota Lisboa/Terceira/Ponta Delgada/Lisboa ou Lisboa/Ponta Delgada/Terceira/Lisboa".

Segundo o documento, a concessão vigora pelo período de três anos e é delegado "no ministro do Planeamento e das Infraestruturas, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos necessários a realizar no âmbito deste procedimento".

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