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"Avaliação dos dirigentes é obrigatória"

O ministério das Finanças esclareceu esta quarta-feira que a avaliação dos dirigentes da Função Pública é obrigatória, ao contrário do que foi avançado pelo 'Diário Económico', de que o Governo estaria a abrir excepções para promover os dirigentes do Estado, de forma a que estes pudessem progredir na carreira sem avaliação, ao contrário do que acontece com os restantes funcionários.

5 de Agosto de 2009 às 14:06
'Avaliação dos dirigentes é obrigatória'
'Avaliação dos dirigentes é obrigatória'

O que é admitido por fonte do ministério dirigido por Teixeira dos Santos é que existe uma norma no Estatuto do Dirigente que refere que a alteração do posicionamento remuneratório não está dependente da avaliação de desempenho correspondente.

O Governo defende-se afirmando que o Estatuto Dirigente só poderia ser alterado após a entrada em vigor da nova legislação dos Vínculos, Carreiras e Remunerações, o que só aconteceu este ano.
 
Ainda assim, assinala o ministério, a avaliação do dirigente existe, uma vez que a Lei dos Vínculos e do SIADAP (avaliação de desempenho da administração pública) é obrigatória.

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