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Banco de Portugal trava venda de banco a Veiga

Veiga pediu autorização para adquirir a totalidade das ações.
Lusa 17 de Fevereiro de 2016 às 11:07
Empresário durante uma entrevista ao jornal Record (2009)
Empresário durante uma entrevista ao jornal Record (2009) FOTO: Pedro Ferreira / Record

O Banco de Portugal anunciou esta quarta-feira que se opõe à venda do Banco Internacional de Cabo Verde (BICV) ao empresário José Veiga, justificando a decisão com a "proteção reputacional" do Novo Banco, que detém o BICV.

O empresário tinha pedido autorização para adquirir a totalidade das ações do Banco Internacional de Cabo Verde (BICV), ex-Banco Espírito Santo de Cabo Verde, S.A. (BESCV), detidas pelo Novo Banco, S.A. (Portugal), a 18 de janeiro, mas o regulador vem agora inviabilizar a compra face à "existência de investigações relacionadas com a operação".

O Banco de Portugal adianta, num comunicado, que o contrato de compra e venda celebrado pelo Novo Banco condiciona os efeitos da venda à não oposição do Banco de Portugal, pelo que esta decisão "conduz a que a transmissão das ações do BICV não seja concretizada".

Explica ainda que o Banco de Portugal "não teve qualquer papel no processo de venda do BICV" e só tomou conhecimento do processo em causa no final do mês de dezembro de 2015, no âmbito dos contactos que mantém com o Novo Banco.

"Este processo foi exclusivamente conduzido pelo Novo Banco, no quadro dos poderes de gestão do respetivo Conselho de Administração resultante da autorização genérica para a alienação de ativos dada pela autoridade de resolução, em outubro de 2014", salienta.

José Veiga, que está em prisão preventiva desde o dia 08 de fevereiro por suspeita dos crimes de corrupção, tráfico de influências e participação em negócio, entre outros ilícitos, já tinha solicitado anteriormente ao banco central de Cabo Verde autorização para constituir um banco com a designação de Banco Internacional Africano, S.A., através do Groupe Norwich, que detém em exclusivo.

"O pedido em questão foi indeferido pelo Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, na sua sessão ordinária do dia 20 de novembro de 2015, por falta de preenchimento dos requisitos legais exigidos, e comunicado ao requerente", indicou a entidade de regulação e supervisão do sistema financeiro cabo-verdiano.

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