Barra Cofina

Correio da Manhã

Cm ao Minuto
7

Barragens e estádios tributados com base no valor do terreno e custos de construção

Lusa 9 de Janeiro de 2017 às 19:15

As barragens, os estádios e os postos de abastecimento de combustíveis vão passar a ser tributados em sede de IMI da mesma forma que os terrenos, ou seja, considerando o valor do terreno acrescido dos custos de construção.

O Governo publicou hoje, em portaria, a lista de prédios urbanos comerciais, industriais e para serviços relativamente aos quais, para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), se vai deixar de aplicar a fórmula geral de apuramento do valor patrimonial tributário (VPT), que atende a fatores como a área, a localização e indicadores de qualidade e conforto, entre outros, passando a seguir a fórmula já aplicada aos terrenos.

No preambulo da portaria, o Governo argumenta que, após as alterações ao código do IMI introduzidas com o Orçamento do Estado para 2016, é possível "alargar a aplicação do método de custo adicionado do valor do terreno" aplicável aos prédios não qualificados como urbanos, nomeadamente os terrenos, "a alguns tipos de prédios da espécie comercial, industrial ou para serviços" para os quais a aplicação da fórmula geral "tem vindo a revelar-se desajustada".

Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)