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BE faz seis mudanças a decreto sobre "barrigas de aluguer" para aclarar dúvidas de PR

Lusa 14 de Julho de 2016 às 12:12

O deputado bloquista Moisés Ferreira anunciou hoje a introdução de seis alterações ao decreto de lei do parlamento sobre gestação de substituição, vetado pelo Presidente da República, defendendo que o diploma esclarece dúvidas levantadas.

O parlamentar do BE, salientando que se torna explícita a necessidade de um contrato escrito entre as partes, mostrou-se ainda confiante de que a legislação seja reconfirmada pela Assembleia da República na última reunião magna da presente sessão legislativa, na próxima quarta-feira.

"Com estas alterações ficam, efetivamente, aclaradas e respondidas as preocupações levantadas pelo PR. O BE considera que hoje há um diploma que sai reforçado, lembramo-nos de o PR ter dito que o veto era uma oportunidade para melhorá-lo e acreditamos que, com esta abertura, trabalho e alterações, esse objetivo é cumprido", afirmou, em conferência de imprensa, no parlamento.

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