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Bloco e PCP deixam contestação constitucional à lei dos metadados para fase posterior

Lusa 16 de Maio de 2017 às 16:33

Bloco e PCP vão primeiro opor-se politicamente à proposta do Governo que permite às "secretas" aceder a dados de comunicações eletrónicas, os chamados metadados, e só depois equacionam um eventual pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade.

Esta é a posição de princípio transmitida à agência Lusa por bloquistas e comunistas em relação à proposta do Governo, que é discutida na quarta-feira em plenário na Assembleia da República e que tem praticamente apoio político garantido por parte das bancadas do PSD, PS e CDS-PP.

Tal como na legislatura passada com o executivo PSD/CDS-PP, também agora o Governo socialista pretende aprovar uma lei para permitir aos serviços tutelados pelo Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) um "procedimento especial de acesso a dados previamente armazenados pelos prestadores de serviços de comunicações eletrónicas".

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