Barra Cofina

Correio da Manhã

Cm ao Minuto
1

Bruxelas abre procedimento contra Polónia por causa de lei sobre tribunais

Comissão Europeia critica nova lei que dá ao governo o poder de demitir e nomear juízes.
Lusa 29 de Julho de 2017 às 12:23
 Beata Szydlo, primeira-ministra da Polónia
O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk
 Beata Szydlo, primeira-ministra da Polónia
O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk
 Beata Szydlo, primeira-ministra da Polónia
O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk

A Comissão Europeia iniciou este sábado um procedimento de infração contra a Polónia no seguimento da publicação de uma nova lei que, no entender de Bruxelas, mina a independência dos tribunais ordinários polacos.

"A Comissão Europeia lançou um procedimento de infração contra a Polónia, através de carta de notificação formal, no seguimento da publicação no diário oficial polaco, na sexta-feira 28 de julho, da Lei sobre a organização das jurisdições de direito comum", indicou o executivo europeu em comunicado.

Bruxelas deu um mês à Polónia para responder a este procedimento, que - em última instância - pode resultar em sanções financeiras.

A Comissão contesta a reforma judicial na Polónia que concede ao ministro da Justiça do País o poder de prolongar o mandato de juízes que atinjam a idade de reforma, assim como a possibilidade de nomear ou demitir os juízes presidentes dos tribunais.

"As novas regras permitem que o ministro da Justiça exerça influência sobre juízes ordinários através de critérios vagos para o prolongamento dos seus mandatos, pondo em causa o princípio da irremovibilidade dos juízes", diz a comissão em comunicado.

O governo polaco já qualificou a atitude da Comissão como "chantagem".

Na terça-feira, o presidente polco Andrzej Duda aprovou a lei de reforma dos tribunais ordinários, mas bloqueou os diplmas que reforçavam os poderes do Parlamento e do Governo na nomeação e substituição dos juízes dos tribunais superiores.

Donald Tusk, antigo primeiro-ministro polaco que preside ao Conselho Europeu é uma das vozes mais críticas das reformas legislativas em curso na Polónia.

Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)