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Bruxelas abre processo de infração a Portugal por falta de proteção de 'habitats'

Lusa 25 de Julho de 2019 às 12:40

A Comissão Europeia iniciou hoje um processo da infração a Portugal por falta de proteção de 'habitats' e espécies indígenas, tendo Lisboa um prazo de dois meses para responder às questões de Bruxelas.

Segundo a carta de notificação -- a primeira etapa de um processo de infração -- Portugal (bem como a Polónia e a Roménia) não assegurou "a adequada proteção de habitats e espécies indígenas com a designação de zonas de proteção da natureza", conforme previsto na legislação comunitária.

Em causa estão as diretivas 92/43/CEE relativa aos 'habitats' e a 2009/147/CE relativa às aves, relativa à rede natura 2000, e ao abrigo das quais os Estados-membros deveriam ter proposto todos os sítios adequados de importância comunitária.

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