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Bruxelas arquiva processo contra Portugal

A Comissão Europeia (CE) vai arquivar o processo de infracção levantado contra Portugal por causa da construção da barragem do Baixo Sabor, revelou uma fonte comunitária esta quarta-feira, adiantando que, devido a questões processuais, o caso só estará formalmente encerrado no próximo mês de Outubro.
29 de Agosto de 2007 às 14:49
De acordo com esta mesma fonte, a CE apreciou positivamente as respostas dadas por Lisboa às questões levantadas por Bruxelas, que só poderá decidir o arquivamento completo do processo depois de analisar a aplicação concreta das medidas compensatórias anunciadas pelo governo português.
Entre as medidas previstas, destacam-se nomeadamente uma capacidade da barragem inferior aos inicialmente previstos 630 milhões de metros cúbicos de água, para garantir a protecção dos locais usados pelas aves para nidificação, e a construção de acessos que assegurem a continuidade territorial à população de lobos residente na região.
O processo de infracção contra Portugal foi aberto por Bruxelas na sequência de queixas feitas junto da CE pelos ambientalistas que contestaram a construção da barragem. Entre os argumentos apresentados, foi referido o facto de o Sabor ser o último rio selvagem da Europa, sem qualquer barragem numa extensão de 120 quilómetros.
A decisão de arquivamento do processo contra a construção da barragem permitirá ao Estado português candidatar-se ao financiamento comunitário do projecto até 20 por cento do custo total da obra, estimado em 300 milhões de euros.
OBRAS EM 2008
A construção da barragem pode começar em 2008 e a infra-estrutura vais er explorada pela EDP, disse o ministro da Economia, Manuel Pinho, depois de ter sido divulgado que a Comissão Europeia decidiu arquivar o processo de infracção contra Portugal.
O ministro afirmou que se trata "de uma grande vitória para Portugal, para os portugueses e para o Governo, que se envolveu fortemente para conseguir este resultado".
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