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Bruxelas exorta Portugal a reconsiderar taxas "excessivas" de autorizações de residência

Lusa 25 de Julho de 2019 às 11:53

A Comissão Europeia instou hoje Portugal a reconsiderar as taxas "excessivas e desproporcionadas" para as autorizações de residência para os residentes de longa duração nacionais de países terceiros.

No quadro do pacote mensal de processos de infração hoje divulgado, o executivo comunitário decidiu enviar um parecer fundamentado -- o segundo passo de um processo de infração - a Portugal "pela cobrança de taxas excessivas e desproporcionadas para as autorizações de residência ao abrigo da Diretiva relativa Residentes de Longa Duração", que define as condições mínimas em que os nacionais de países terceiros podem obter autorizações de residência de longa duração na União Europeia.

"Apesar de os Estados-Membros poderem cobrar taxas administrativas pelo tratamento dos pedidos, a aplicação de taxas excessivas e desproporcionadas comprometem os direitos dos requerentes", defende Bruxelas.

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