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Correio da Manhã

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Bruxelas processa Portugal

A Comissão Europeia (CE) decidiu esta quinta-feira apresentar queixa contra Portugal no Tribunal de Justiça europeu por alegada tributação discriminatória dos fundos de pensões estrangeiros.
27 de Novembro de 2008 às 17:17

Em 2007, Bruxelas instou Portugal, bem como Espanha, a alterar a legislação que permite que os dividendos distribuídos a fundos de pensões estrangeiros sejam taxados de forma mais pesada do que os dividendos distribuídos a fundos de pensões nacionais.

A CE sustenta que “uma tributação mais pesada dos dividendos distribuídos a fundos de pensões estrangeiros pode dissuadir estes fundos de investirem no Estado-membro que cobra o imposto mais elevado” e as “sociedades estabelecidas neste Estado-membro podem ter dificuldades para atrair capitais dos fundos de pensões estrangeiros”.

Bruxelas sustenta que a tributação mais elevada dos fundos de pensões estrangeiros “pode constituir uma restrição à livre circulação de capitais”, que é protegida pelos Tratados europeus.

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