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Correio da Manhã

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Bruxelas quer melhorar situação de menores não acompanhados

Bruxelas responde a um acórdão recente do Tribunal de Justiça da União Europeia.
26 de Junho de 2014 às 12:21

A Comissão Europeia quer melhorar a situação de menores não acompanhados que pedem proteção internacional, propondo que o pedido seja analisado pelo Estado-membro onde o requerente se encontra, mesmo que este seja apresentado em mais de um país.

Com a proposta de hoje, Bruxelas responde a um acórdão recente do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), propondo que seja bem claro qual é o Estado-Membro responsável pela análise dos pedidos de menores não acompanhados.

A proposta virá melhorar, em particular, a situação dos menores que requerem proteção internacional e não têm membros da família, irmãos ou outros familiares no território da UE.

Assim, se o menor apresentar vários pedidos de proteção internacional, incluindo no Estado-membro onde se encontra, é este o país responsável pela análise do pedido (desde que isso corresponda ao seu melhor interesse).

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