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Bruxelas quer simplificar divórcios internacionais

A comissão Europeia (CE) quer simplificar os processos de divórcio transfronteiriços dentro da União Europeia (UE), tendo apresentado esta segunda-feira duas propostas para tornar mais claras as regras sobre o direito matrimonial e partilha de bens.
17 de Julho de 2006 às 18:22
Segundo a CE, a crescente mobilidade dos cidadãos dentro da União origina cada vez mais casais de nacionalidades diferentes e casais que vivem noutro Estado-membro que não o de origem. Para tal o executivo comunitário acha necessário “definir regras claras que simplifiquem a vida destes casais”, nomeadamente em relação aos obstáculos à partilha de património.
Os números revelados por um estudo recente apontam para a existência de 2,5 milhões de bens na UE pertencentes a casais que vivem noutro Estado-membro e que 16% do total de divórcios dentro do espaço comunitário correspondem a separações ‘internacionais’.
A primeira iniciativa apresentada hoje, consiste numa proposta de lei relativa ao direito aplicável e competência em matéria de divórcio que visa que os casais possam ser mais facilmente esclarecidos sobre que legislação é aplicável ao seu caso. Esta proposta oferece ainda uma possibilidade, limitada, de escolher o direito aplicável e o tribunal competente para o procedimento.
A segunda iniciativa é o lançamento do Livro Verde sobre as regras de conflito de leis, competência e reconhecimento em matéria de regimes matrimoniais, “uma grande consulta pública” de acordo com o executivo comunitário.
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