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Bruxelas quer que multinacionais publiquem dados fiscais

Medida deverá ser proposta em abril.
Lusa 23 de Fevereiro de 2016 às 08:58
Moscovici defende que "uma multinacional deve publicar país por país as suas atividades e os seus resultados"
Moscovici defende que 'uma multinacional deve publicar país por país as suas atividades e os seus resultados' FOTO: Yves Herman/Reuters

O comissário de Assuntos Económicos afirmou esta terça-feira que a Comissão Europeia deverá propor em abril formas para tornar obrigatória a publicação de dados fiscais por país por parte das multinacionais.

"Uma multinacional deve publicar país por país as suas atividades e os seus resultados, os seus dados contabilísticos e fiscais", defendeu Moscovici, numa entrevista à emissora France Info.

Pierre Moscovici recordou que se calcula que anualmente os cofres públicos dos países europeus percam entre 50 mil e 70 mil milhões de euros devido à chamada otimização fiscal ou evasão fiscal, números que qualificou como "consideráveis".

"A OCDE fixou uma norma que vamos transpor a nível europeu, que é a de que esses dados contabílisticos e fiscais serão disponibilizados entre administrações fiscais, o que não sucede hoje em dia", apontou o comissário.

No que diz respeito à sua divulgação pública, Moscovici afirmou que "a questão não é se vão ser tornados públicos, mas quando".

A Comissão realizou um estudo de impacto sobre esse mecanismo de divulgação ao público dos resultados das multinacionais, devendo receber as conclusões do mesmo em março.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a pedido do G20, colocou em marcha o projeto BEPS para evitar que as empresas multinacionais, através de manobras contabilísticas, deslocalizem os seus resultados para territórios que oferecem uma fiscalidade mais favorável.

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