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Bruxelas reitera que decisões sobre défices apenas serão tomadas em maio

Portugal encerrou 2015 com um défice de 4,4%.
Lusa 21 de Abril de 2016 às 12:19
66 pessoas estavam neste avião
66 pessoas estavam neste avião FOTO: Getty Images
A Comissão Europeia reiterou hoje que, apesar de já ter os dados validados do Eurostat sobre os défices públicos dos Estados-membros em 2015, só tomará decisões sobre os procedimentos por défice excessivo (PDE) em maio.

No dia em que o gabinete oficial de estatísticas da UE confirmou que Portugal encerrou 2015 com um défice de 4,4%, contabilizando a operação com o Banif, a porta-voz dos Assuntos Económicos da Comissão Europeia, questionada sobre se Portugal ainda poderá ver encerrado o PDE - já que sem os custos da resolução do banco madeirense cumpriria a "meta" dos 3% -, insistiu que ainda é prematuro antecipar uma decisão, mesmo que no plano meramente teórico.

"A Comissão está a analisar atualmente os dados por país, individualmente, e vai incluí-los nas nossas previsões (económicas) da primavera, que publicaremos no início de maio. Nessa altura, analisaremos o cumprimento pelos Estados-membros das suas obrigações no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento, com base nos dados de hoje (do Eurostat), das nossas previsões (económicas) da primavera, dos programas de reformas e programas de estabilidade ou convergência, que têm de ser submetidos o mais tardar até ao final de abril", indicou Annika Breidthardt.

A porta-voz concluiu apontando que "a avaliação da Comissão será refletida no pacote da primavera do semestre europeu", a ser adotado numa fase mais avançada do mês de maio, após completada a análise.

O Eurostat confirmou hoje que Portugal fechou 2015 com um défice de 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma dívida de 129%, contabilizando os custos da medida de resolução aplicada ao Banif.

A validação dos dados do défice e da dívida pública de 2015 por parte do Eurostat ocorre após os Estados-membros terem enviado ao gabinete de estatísticas europeu a primeira notificação do PDE é um dos elementos-chave que a Comissão Europeia terá em conta quando tomar uma decisão sobre o PDE instaurado a Portugal em 2009, e que deveria ter sido encerrado em 2015.

No quadro das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento é lançado um procedimento por défice excessivo quando o défice público é superior a 3% do PIB, tendo este sido precisamente o valor atingido por Portugal em 2015 sem contabilizar o impacto de 1,4% decorrente da medida de resolução aplicada ao Banif.

O Governo tem reiterado que a operação do Banif não deve ser considerada nas contas públicas, permitindo que o défice orçamental se mantenha na meta dos 3% do PIB, tendo o primeiro-ministro, António Costa, recordado já em diversas ocasiões que o ex-comissário europeu dos Assuntos Económicos Olli Rehn tinha o entendimento de que "operações desta natureza não deveriam ser qualificadas para efeitos de procedimento por défice excessivo", esperando por isso que a Comissão Europeia "mantenha esse entendimento".

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