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Câmara de Évora paga 1,5 milhões de IVA da água

Autarquia obrigada a pagar dívida às Finanças.
Lusa 29 de Setembro de 2016 às 11:18
Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, CDU, agência Lusa, Autoridade Tributária, AT, política, autoridades locais
Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, CDU, agência Lusa, Autoridade Tributária, AT, política, autoridades locais FOTO: Direitos Reservados

A Câmara de Évora vai ser obrigada a pagar mais de 1,5 milhões de euros às finanças devido a uma dívida relativa ao IVA de faturas da água, referentes ao período entre 2005 e 2011.

"Durante dois anos fizemos um levantamento de todas as dívidas e não esperávamos vir a receber agora uma nova dívida muito significativa", lamentou hoje o presidente do município, Carlos Pinto de Sá (CDU), em declarações à agência Lusa.

O autarca explicou que a dívida do município à Autoridade Tributária (AT) é referente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) cobrado nas faturas da água "nos anos de 2005 a 2009 e, nalguns casos, até 2011", no anterior mandato autárquico.

"Havia um problema relativamente à fórmula de cálculo do IVA que era lançado nas faturas de água aos consumidores e a AT, ao fazer uma verificação, constatou que havia erros que têm de ser agora corrigidos", referiu.

Pinto de Sá realçou que, inicialmente, a dívida do município às finanças ultrapassava "os dois milhões de euros", além de "juros de mora, que poderiam atingir mais 400 mil euros, e de uma multa, que pode ser mais 30 por cento do valor da dívida".

O município contestou a dívida e "o pedido foi parcialmente aceite" pelas finanças, adiantou, frisando que, ainda assim, a câmara "vai ter pagar 1,2 milhões de euros de IVA direto mais 350 mil euros de juros compensatórios".

"Felizmente, conseguimos reduzir em mais de 600 mil euros a dívida inicialmente pedida, mas ainda estamos a falar de valores muito significativos", disse, acrescentando que a câmara está a negociar o valor da multa e o prazo de pagamento.

O autarca assinalou que "a câmara não tem condições para pagar a dívida de uma forma imediata", prevendo que o pagamento seja feito em prestações e o "mais prolongado possível".

Esta "nova" dívida "vai atrasar as nossas perspetivas quer em termos de uma maior rapidez de recuperação [económica e financeira], quer de alguma capacidade de investimento, que já a estávamos a preparar para o final deste ano e início do próximo ano", admitiu.

A Câmara de Évora avançou este ano com um pedido de empréstimo à banca no valor de 32,5 milhões de euros, no âmbito de um plano de saneamento financeiro, para permitir transformar dívida de curto prazo em médio e longo prazo.

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