A edição de hoje
Autarca realçou que "a Câmara não tem nada a ver com a autorização da manifestação", acrescentando que o município cumpriu as suas competências legais.
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) disse este sábado à Lusa que recebeu parecer negativo da PSP sobre a presença de um ecrã junto do estádio de Alvalade, por 'email', quando já existiam "contactos diretos e permanentes" entre as partes.
"Reafirma-se que o executivo da CML só teve informação deste 'email' no dia 13 de maio, depois de o mesmo ter sido enviado na véspera do jogo decisivo e quando existiam contactos permanentes e diretos ou por telefone entre a PSP e a CML, no âmbito da preparação do evento", pode ler-se numa nota enviada pela autarquia lisboeta à agência Lusa.
O Sporting sagrou-se, na terça-feira, campeão português de futebol, pela 19.ª vez, 19 anos após a última conquista, e durante os festejos ocorreram confrontos entre os adeptos e a polícia.
Milhares de pessoas concentraram-se junto ao estádio, no Campo Grande, quebrando as regras da situação de calamidade em que o país se encontra, devido à pandemia de covid-19, em que não são permitidos ajuntamentos de mais de 10 pessoas na via pública, nem o consumo de bebidas alcoólicas na rua.
Este sábado, o jornal Público noticiou que o parecer da PSP a recusar a existência de um ecrã gigante à porta do estádio de Alvalade, esteve "perdido no circuito interno" do município, de acordo com o assessor de imprensa da autarquia.
Na nota enviada hoje à Lusa, o município refere que "a força de segurança pública já tinha notificado diretamente os promotores sobre as suas posições e exigências, algo que não o fez quando reconsiderou negativamente a sua posição a propósito da presença do ecrã nas imediações do estádio".
Conforme foi tornado público, entretanto, a CML "recebeu uma segunda pronúncia da PSP no dia 10 de maio às 16:50", que "não punha em causa a realização da manifestação, nem a utilização dos meios descritos pelo requerente, desde que cumpridas as normas de distanciamento e higiene sanitária".
Já o aditamento, do qual a Câmara de Lisboa só se deu conta no dia 13, dois dias após o jogo, foi enviado às 20:53 de dia 10, sendo solicitado "que a CML notificasse o promotor da não autorização de ecrã".
"Em qualquer caso, reitera-se que qualquer restrição por questões de ordem pública deve ser executada pelas entidades competentes precisamente em matéria de ordem pública, até porque a autarquia não tem qualquer tutela sobre a PSP, como alias sucedeu em ocasiões similares anteriores (por exemplo, em novembro de 2013)", reiterou o executivo camarário.
Na quinta-feira, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, tinha afirmado aos jornalistas que desconhecia que a PSP tivesse emitido um parecer negativo à festa que se realizou junto ao estádio de Alvalade, e reiterou que a autarquia "não tem nenhum poder de autorizar manifestações".
O autarca realçou que "a Câmara não tem nada a ver com a autorização da manifestação", acrescentando que o município cumpriu as suas competências legais.
"Eu não vou alimentar nenhum jogo de passa culpa sobre isto, mas agora também não aceito responder sobre competências que eu verdadeiramente não tenho", sublinhou.
Hoje, na resposta enviada à Lusa, a autarquia reiterou que "não tem quaisquer poderes de manutenção da ordem pública e, como tal, não pode exercer competências para as quais não tem ou enquadramento legal, meios ou recursos".
De acordo com o sindicato de oficiais da PSP, a força de segurança apresentou propostas alternativas para as comemorações do Sporting como campeão nacional de futebol, que não foram aceites, e deu parecer negativo à festa que se realizou junto ao estádio.
Segundo o vice-presidente do sindicato que representa os oficiais da PSP, Bruno Pereira, o pedido de autorização incluiu a indicação de que seria montado uma infraestrutura com painéis audiovisuais e um 'disco jóquei'.
"Sobre isso a PSP também tomou uma posição quando auscultada pela câmara, dando nota de que esses elementos poderiam ser claramente potenciadores de uma concentração ainda maior do que aquela que já era previsível", afirmou, salientando que a PSP recomendou que não fosse instalado o écran gigante.
Segundo Bruno Pereira, a câmara não se pronunciou sobre a recomendação da PSP.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou na quarta-feira, no parlamento, que o Governo pediu à Inspeção-geral da Administração Interna a abertura de um inquérito à atuação da PSP nos festejos do Sporting como campeão nacional de futebol.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.