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Câmara de Loures rejeita criação do Fundo de Apoio Municipal

Moção foi aprovada com os votos favoráveis da CDU e do PS e com a abstenção do PSD.
26 de Junho de 2014 às 14:24

A Câmara de Loures aprovou uma moção que rejeita a criação do Fundo de Apoio Municipal (FAM) nos moldes que constam da proposta de lei do Governo.

A moção, apresentada na última reunião do executivo municipal, realizada na quarta-feira, foi aprovada com os votos favoráveis da CDU e do PS e com a abstenção do PSD.

A proposta governamental inicial prevê que o fundo tenha uma dotação financeira global de 650 milhões de euros, devendo ser comparticipado em 30% pelo Estado e em 70% pelos municípios.

Contudo, os moldes da proposta estão já ultrapassados por acordo entre o executivo e os municípios. Ainda assim, esta primeira opção foi discutida na semana passada no parlamento.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares (CDU), afirmou que a forma como está o proposto o financiamento do FAM vai "restringir a autonomia local e impedir a livre gestão das receitas".

"O financiamento proposto para este fundo contribuirá para agravar ainda mais a situação económica e financeira dos municípios, com graves consequências na qualidade do serviço público prestado às populações", sustentou.

Bernardino Soares explicou que no caso de Loures o município teria a obrigação de afetar no total cerca de 5,9 milhões de euros do seu orçamento ao FAM, o que equivaleria a 1,2 milhões por ano, durante cinco anos.

"Estas exigências agravarão a situação dos munícipes, que passarão a ficar sujeitos ao pagamento de taxas máximas e ao eventual pagamento de novas taxas que venham a ser criadas", alertou.

Nesse sentido, o autarca de Loures defende que o FAM deve ter uma participação exclusiva da tutela e que deve ser financiado com verbas não utilizadas pelo Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).

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