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Câmara do Porto já foi notificada de que obras na Arrábida têm de ser suspensas

Lusa 23 de Janeiro de 2019 às 15:11

A Câmara do Porto revelou que foi hoje notificada de que a ação do Ministério Público contra a autarquia tem efeitos suspensivos sobre a obra da Arcada, em curso na Arrábida, ou seja, que têm de ser suspensas até decisão judicial.

"A Câmara do Porto foi hoje notificada de que a ação que o Ministério Público [MP] intentou acerca do empreendimento da Arcada, em curso na Arrábida, tem efeitos suspensivos sobre a obra. Ou seja, que devem as obras ser suspensas até que o processo esteja decidido", lê-se num comunicado.

Segundo a câmara, essa determinação, que a autarquia sempre defendeu deveria caber ao Ministério Público ou a um Tribunal, "finalmente, tem efeitos imediatos", cabendo agora ao promotor parar os trabalhos e à câmara fiscalizar, sublinham.