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Câmaras podem paralisar sem Fundo de Apoio Municipal - ANMP

16 de Maio de 2014 às 15:45

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, avisou hoje que muitas Câmaras podem paralisar caso o Fundo de Apoio Municipal (FAM) não entre rapidamente em funcionamento.

"Se não houver disponibilidade de apoio por parte do FAM, que foi concebido legalmente para essa finalidade, é evidente que há mesmo paralisação. Não há outra hipótese, porque existe um dispositivo legal, uma panóplia de leis, que obrigam, criminalizam e apertam", frisou aos jornalistas em Viseu, onde hoje esteve reunido com autarcas de Aveiro, Dão Lafões, Beiras e Serra da Estrela e Beira Baixa.

Manuel Machado disse que "se o FAM não entra em funcionamento com a máxima brevidade há algumas dezenas de autarquias que ficam em risco grave de não poder prestar o serviço de que as pessoas precisam".

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