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Caso BPN: Tribunal da Supervisão agrava contraordenações à Galilei e 13 arguidos

Francisco Comprido e Armando Pinto foram absolvidos.
Lusa 21 de Outubro de 2014 às 17:49
Banco BPN
Banco BPN FOTO: Bruno Simão / Jornal de Negócios

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão agravou esta terça-feira as contraordenações à Galilei (ex SLN) e a outros arguidos individuais por ocultação do Banco Insular da contabilidade da sociedade detentora do BPN, absolvendo Francisco Comprido e Armando Pinto.

Na sentença lida esta terça-feira pela juíza Helena Nogueira, a Galilei viu agravada a contraordenação decretada pelo Banco de Portugal em 900.000 euros, passando dos 4 milhões impostos na decisão de 2012, contestada no processo, para 4,9 milhões de euros.

Armando Pinto foi absolvido da multa de 200.000 euros e inibição do exercício de cargos em instituições financeiras durante cinco anos e Francisco Comprido da multa de 100.000 euros e inibição por três anos.

José Oliveira e Costa (condenado ao pagamento de 950.000 euros e inibição de cargos em instituições financeiras pelo período de 10 anos) e José Castelo Branco (130.000 euros e inibição por três anos) não recorreram.

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