A edição de hoje
A fuga do alegado homicida Pedro Dias marcou 2016.
O prolongamento do inquérito que envolve José Sócrates, a agressão a um jovem de Ponte de Sor pelos filhos do embaixador iraquiano e a fuga do alegado homicida Pedro Dias foram processos judiciais que marcaram 2016.
O ano ficou também marcado pela detenção, em Roma, e posterior extradição para Portugal do "espião" Frederico Carvalhão Gil, suspeito de vender informações sobre a NATO e outros dados sensíveis a um membro das secretas russo.
O julgamento e condenação do antigo diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho por acesso ilegítimo aos dados de faturação telefónica do jornalista Nuno Simas, a decisão de levar a julgamento os arguidos do processo "vistos Gold" e a morte de dois militares - Hugo Abreu e Dylan Silva - durante o treino do 127.º Curso de Comandos foram também notícia este ano.
A polémica entrevista do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre à SIC, em que, segundo a defesa de Sócrates, foram feitas alusões ao caso do antigo primeiro-ministro socialista, foi um dos episódios que ficará também na memória de 2016.
Fraudes no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a detenção e prisão preventiva de militares da Força Aérea Portuguesa (FAP) por suspeitas de corrupção e outros crimes no fornecimento de bens alimentares às messes da FAP, o desmantelamento de uma rede de assaltos a caixas de multibanco, com recurso a explosões, e dezenas de detenções ligadas ao tráfico de pessoas assinalaram também o ano em curso.
O julgamento de um cidadão de origem angolana, munido com uma faca, na pista do aeroporto de Lisboa e a fuga e detenção de quatro argelinos que invadiram a pista do aeroporto Humberto Delgado, foram outros casos em destaque durante 2016.
O inquérito relativo à "Operação Marquês" deveria estar concluído até 15 de setembro, mas, na altura, a Procuradoria-Geral da República informou ter concedido mais 180 dias (seis meses) para a "realização de todas as diligências de investigação consideradas imprescindíveis" à investigação que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates e 17 outros arguidos.
Os magistrados titulares do processo justificaram que foram sendo confrontado com novos factos e que foram "identificadas suspeitas de operações de favor em novas áreas de negócios", sabendo-se agora que a mira está apontada para os negócios da PT no Brasil.
Os sucessivos adiamentos da conclusão do inquérito motivaram críticas da defesa de Sócrates, que entende que todos os prazos legais foram ultrapassados.
No caso das Secretas, Jorge Silva Carvalho foi condenado, em cúmulo jurídico, a quatro anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, por acesso ilegítimo a dados pessoais, abuso de poder e violação do segredo de Estado. Foi ainda condenado a pagar indemnizações, no prazo de seis meses, ao jornalista Nuno Simas e a Pinto Balsemão.
Pedro Dias, suspeito de dois homicídios em Aguiar da Beira, Guarda, e da tentativa de homicídio de um outro GNR, a 11 de outubro, andou a monte durante 28 dias antes de se entregar à Polícia Judiciária, após escapar sucessivamente à operação policial montada para o deter.
Ainda em 2016, o Ministério Público (MP) proferiu várias acusações por emissão de receitas médicas forjadas e outras burlas no SNS, tendo num desses processos sido acusados cinco arguidos que terão lesado o Estado em pelo menos 152,617 mil euros. Entre os arguidos acusados encontram-se um médico, três delegados de informação médica e um arguido, à data, desempregado.
No caso das mortes ocorridas no 127º curso dos Comandos, o capitão-médico Miguel Onofre da Maia Domingues, responsável por zelar pela saúde dos instruendos, ficou indiciado, após interrogatório judicial, por dois crimes de homicídio negligente tendo sido suspenso de funções no Regimento de Comandos e em outras unidades de saúde militares.
Outros seis militares estão indiciados por ofensas à integridade física graves negligentes.
Segundo o MP, aqueles responsáveis tinham conhecimento que, com as elevadas temperaturas que se faziam sentir e a privação de água, os instruendos não estavam em condições físicas e psíquicas de prosseguir a instrução, considerando que a atuação reiterada dos suspeitos revela um manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocam nas vítimas, tratando os instruendos como "pessoas descartáveis".
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