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Centeno diz que partidos que querem reduzir IVA da luz têm de explicar como obtêm equilíbrio orçamental

Custo de uma redução generalizada do IVA da eletricidade pode ir de 450 milhões de euros.
Lusa 17 de Dezembro de 2019 às 11:13
Mário Centeno
Mário Centeno entrega Orçamento de Estado a Ferro Rodrigues
Mário Centeno
Mário Centeno
Mário Centeno entrega Orçamento de Estado a Ferro Rodrigues
Mário Centeno
Mário Centeno
Mário Centeno entrega Orçamento de Estado a Ferro Rodrigues
Mário Centeno
O ministro das Finanças disse esta terça-feira que os partidos que proponham a redução do IVA da eletricidade devem explicar como farão o equilíbrio orçamental, devido à significativa receita que seria perdida, e que políticas deixariam de ser prioridade.

"Todos aqueles que falam em propostas que alterem o equilíbrio orçamental têm de explicar a todos os portugueses o que farão com as outras prioridades ou a falta delas que queiram plasmar no documento", disse Mário Centeno na conferência de imprensa, em Lisboa, de apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2020.

Segundo o governante, o custo de uma redução generalizada do IVA da eletricidade pode ir de 450 milhões de euros, caso passe para a taxa intermédia, até um valor entre 800 e 1.000 milhões de euros, caso se reduza o IVA da eletricidade para a taxa mais baixa.

"A partir daqui é só fazer as contas", disse Centeno, voltando a referir que os partidos que tenham propostas neste âmbito devem explicar como será acomodada uma medida com o impacto destas dimensões.

"Se entendermos que em função da descida do IVA de hoje vamos emitir mais dívida e pagar mais impostos no futuro, ou quem quiser fazer uma proposta dessa natureza, tem de explicar quais as prioridades que deixarão de o ser ou como os serviços públicos se vão acomodar a esta nova realidade. Tenho ouvido muito pouco sobre esta dimensão", afirmou.

A proposta orçamental para 2020, entregue esta segunda-feira à noite pelo Governo no parlamento, autoriza o executivo a alterar o regime do IVA aplicado à eletricidade no sentido da taxa variar em função do consumo, permitindo a tributação reduzida ou intermédia aos fornecimentos com potência contratada de baixo consumo.

A autorização legislativa prevista prevê a alteração das listas I e II anexas ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no sentido de criar escalões de consumo, permitindo a tributação à taxa reduzida (6%) ou intermédia (13%) de IVA dos fornecimentos de eletricidade relativos a uma potência contratada de baixo consumo.

Esta medida, que precisa da aprovação do Comité do IVA da Comissão Europeia, refere apenas a descida do imposto na eletricidade, sem referir o gás natural, que também estava incluído na proposta de redução do Bloco de Esquerda (BE), e que passava também por aplicar a taxa mínima de IVA a todos os consumos de energia, abrangendo assim famílias e empresas.

Ainda segundo disse hoje Centeno, a proposta que o Governo faz sobre o IVA da eletricidade tem um objetivo no âmbito da "política ambiental" e que, nesse contexto, o Governo está aberto a "todas as alternativas e todas as possibilidades" de redesenho das medidas em votação parlamentar desde que "cumpram esse objetivo" ambiental.

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