Cerca de 10 municípios com Taxa de Proteção Civil - Associação

Qualquer município pode aplicar a Taxa de Proteção Civil, mas "são muito poucos" os que a aplicam, avançou à Lusa a Associação Lisbonense Proprietários (ALP), referindo que os casos mais controversos são Lisboa, Vila Nova de Gaia e Portimão.

"Temos 300 e tal municípios no país e devem contar-se no máximo uma dezena os que aplicam e não será com certeza com o mesmo enquadramento" que o município de Lisboa, declarou o presidente da ALP, Luís Menezes Leitão, advogando que a Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa "funciona como um imposto, o que é claramente proibido".

A Lusa questionou o gabinete do secretário de Estado das Autarquias Locais sobre quais os municípios que aplicam a Taxa Municipal de Proteção Civil, que está sujeita a regulamento próprios, mas ainda não obteve resposta.