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Cerca de mil elementos das forças de segurança protestam contra cortes nas reformas

Cortes nas reformas podem ultrapassar os 30%.

16 de abril de 2026 às 19:32

Cerca de mil elementos da PSP, GNR, guardas prisionais e Polícia Marítima estão esta quinta-feira concentrados em frente à residência do primeiro-ministro, em Lisboa, para protestar contra os cortes no cálculo da pensão de reforma, que podem ultrapassar os 30%.

A concentração foi inicialmente marcada pela Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança, que congrega estruturas da PSP, GNR, guardas prisionais, ASAE e Polícia Marítima, tendo depois recebido o apoio de outros sindicatos e associações, nomeadamente de sargentos, chefes e oficiais.

Segundo a organização, estão presentes na concentração cerca de mil elementos das forças e serviços de segurança, superando a adesão as expectativas.

O secretário-geral da CPP e presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Santos, disse aos jornalistas que a concentração visa protestar "para o grave erro do corte de pensões previsto em alterações legislativas feitas desde 2005".

Para Paulo Santos, está em causa "uma legislação muito penosa, principalmente para os mais jovens, que podem vir a ter cortes superiores aos 40%".

O presidente da ASPP referiu que os elementos das forças e serviços de segurança têm que ter "uma exceção" nas reformas, tendo em conta as "especificidades no exercício da missão" como risco, trabalhar por turnos e à noite.

"Há um conjunto de particularidades que no passado eram valorizadas", precisou, frisando que "neste momento há profissionais que estão agora a ir para a reforma e a sofrer as consequências com cortes entre os 200 e os 300 euros".

O presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), César Nogueira, disse aos jornalistas que os militares na Guarda Nacional Republicana têm "restrições ao longo da sua carreira" e tinham a expectativa em ter uma reforma "completa e mais justa e condizente com todo o sacrifício".

César Nogueira explicou que, no caso da GNR, é este ano que "se começa a sentir fortemente os cortes" e manifestou esperança que o Governo "arranje uma fórmula" para inverter esta situação.

Caso contrário, admitiu a realização de mais protestos na rua, acrescentando: "Isto é apenas uma concentração, já demonstramos que conseguimos fazer grandes manifestações, cabe ao primeiro-ministro resolver esta situação".

Os dirigentes dos principais sindicatos entregaram um documento na residência do primeiro-ministro, no qual apelam para que os cortes nas reformas sejam resolvidos.

Também, esta quinta-feira, foi lançada uma petição para que este assunto seja discutido no parlamento.

"Os sargentos da Guarda estão presentes na concentração porque é um problema transversal às três categorias da GNR. O corte nas pensões de reforma é brutal ronda os 30 a 35% , atinge de uma forma avassaladora a nossa condição militar", disse aos jornalista o presidente da Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG).

Ricardo Rodrigues justificou que os militares da GNR devem ter uma reforma diferente dos restantes trabalhadores da função pública tendo em conta "as restrições de direitos" durante toda a carreira.

A contestação entre os elementos das forças e serviços de segurança subiu de tom após a Assembleia da República ter chumbado, no passado dia 27 de fevereiro, iniciativas - apresentadas por Chega e PCP - que visavam aumentar o complemento de pensão de militares das Forças Armadas e GNR, e de pessoal das forças de segurança, assegurando que a reforma correspondia a 90% do último vencimento recebido.

Presente no protesto, a deputada do PCP Paula Santos afirmou aos jornalistas que os profissionais das forças e serviços de segurança "estão a ser extremamente penalizados" e recordou que o projeto do Partido Comunista tinha como objetivo valorizar toda a carreira contributiva.

As novas regras para as reformas da GNR, Forças Armadas e polícias visam a convergência com o regime geral, reduzindo as pensões de 90% para cerca de 60%-70% do último ordenado, com cortes que podem ultrapassar os 30%. As alterações dependem da data de inscrição na Caixa Geral de Aposentações e introduzem limites etários (60 anos) e de tempo de serviço.

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