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Correio da Manhã

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CGTP aprova aumento do salário mínimo para os 600 euros

Congresso promete intensificação da luta nos próximos quatro anos.
Lusa 27 de Fevereiro de 2016 às 17:12
Vista geral do XIII Congresso Nacional da CGTP-IN, no Complexo Municipal dos Desportos, no Feijó
Vista geral do XIII Congresso Nacional da CGTP-IN, no Complexo Municipal dos Desportos, no Feijó FOTO: José Sena Goulão/Lusa

O Congresso aprovou este sábado por maioria a carta reivindicativa da CGTP que exige, entre outras matérias, a subida do salário mínimo nacional (SMN) para os 600 euros em 2017 e a revogação imediata da sobretaxa de IRS.

De acordo com o documento, aprovado por maioria e uma abstenção, e cujas reivindicações vão vigorar no próximo mandato, a Central exige a subida do SMN e a sua evolução progressiva, com atualização a 1 de janeiro de cada ano, "sem contrapartidas para o patronato".

Da proposta, aprovada este sábado à tarde no segundo e último dia do Congresso da Inter, em Almada, constam também a exigência da diminuição da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e a revogação imediata da sobretaxa do IRS, bem como o desagravamento do IVA e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

A defesa da luta pelo aumento da produção e a criação de emprego e pela manutenção dos postos de trabalho está igualmente espelhada neste documento reivindicativo, que está dividido em nove pontos prioritários para a CGTP e que deverão determinar os próximos quatro anos.

Aprova intensificação da luta nos próximos quatro anos
O programa de ação da CGTP que promete intensificar nos próximos quatro anos a luta reivindicativa para tentar resolver os problemas dos trabalhadores e melhorar as suas condições laborais, foi aprovado no XIII Congresso da Intersindical.

O documento programático, que define a estratégia da Central para o próximo quadriénio, foi aprovado por maioria, com 55 abstenções e nenhum voto contra, entre os 730 delegados. O documento, dividido em cinco capítulos, faz uma análise detalhada de vários temas que marcam a atualidade política, económica e social e são definidas as prioridades para o próximo mandato.

Para concretizar os seus objetivos, a central sindical defende a necessidade de ser reforçado o papel e a ação dos sindicatos nos locais de trabalho, de forma a alargar a sua influência e dinamizar e intensificar a luta dos trabalhadores em defesa da valorização do trabalho e dos salários.

A reposição do direito de contratação coletiva, a revogação das alterações legislativas que agravaram as leis laborais, a redução do horário de trabalho e a redução da carga fiscal são outras das prioridades apresentadas no programa de ação. A necessidade de criar emprego de qualidade para assegurar o futuro do país é outro dos temas fortes do programa de ação, que defende a urgência de ser definido um programa de desenvolvimento dirigido à revitalização do tecido produtivo.

No documento programático a CGTP critica "as políticas neoliberais que se desenvolvem na Europa e em Portugal e que têm conduzido à regressão económica e social" e considera que "as políticas da União Europeia estão ao serviço do grande capital e do aumento da exploração dos trabalhadores".

A Inter reivindica o fim do Tratado Orçamental e defende a alteração dos objetivos e funcionamento do Banco Central Europeu. A CGTP defende também "o reforço da solidariedade ativa entre os trabalhadores e os povos e o movimento sindical" da Europa.

Conselho Nacional renovado eleito com 617 votos
O Conselho Nacional da CGTP, composto por 147 dirigentes, foi eleito com 617 votos a favor, no âmbito do XIII Congresso da Central.

Entre os 643 delegados que votaram, 617 votos foram favoráveis, 23 brancos e três foram nulos.

A lista A foi a única candidata e proclamada vencedora na última sessão do Congresso, em Almada. Dos 147 dirigentes eleitos, 39 integram este órgão pela primeira vez e reforçam a presença das mulheres e dos jovens até aos 35 anos.

As mulheres passam de 48 para 51 (34%) e os jovens de 15 para 16 (oito dos quais têm até 30 anos). Um dos critérios usados pela CGTP para a elaboração das listas para o Conselho Nacional prende-se com a idade.

Não entram no Conselho Nacional os dirigentes que tenham a perspetiva de atingir a idade de reforma (66 anos) ao longo do mandato de quatro anos. Os sindicalistas que se reformem antes da idade legal também não podem ser dirigentes da CGTP.

Entre os novos conselheiros estão Mário Jorge Neves, dirigente do Sindicato dos Médicos da zona sul, Francisco Medeiros, dirigente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Paulo Gonçalves, dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, e Joana Nunes Teixeira, da Interjovem, entre outros.

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