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China emite primeira diretiva para proteção da propriedade privada

Lusa 28 de Novembro de 2016 às 07:23

O Governo da China emitiu a primeira diretiva estatal para a proteção dos direitos de propriedade no país, com o objetivo de "aumentar a confiança da sociedade e promover a justiça social", anunciou hoje a agência oficial Xinhua.

A diretiva, publicada no domingo pelo Comité Central do Partido Comunista da China e pelo Conselho de Estado (Executivo), estabelece novas normas para proteger melhor a propriedade privada, já que reconhece a existência de alguns problemas nesse sentido.

Entre eles cita uma "débil proteção dos direitos de propriedade intelectual", num país conhecido pelas cópias e falsificações de produtos de marcas internacionais, assim como "a violação da propriedade pública por parte do poder".

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